Estatuto da Cagece

Criado em Quarta, 17 Agosto 2011 16:12

A Cagece tem por objetivo o serviço de água e esgoto sanitário em todo território do Estado do Ceará, operando diretamente, ou por subsidiária, ou por pessoa jurídica de direito privado mediante contrato, para o que realizará, sob forma remunerada, as seguintes atividades:

  • Planejar, projetar, executar, ampliar, manter e explorar industrialmente os sistemas públicos de água e esgoto sanitário;
  • Fixar e arrecadar tarifas dos serviços prestados, promovendo reajustamentos periódicos, de modo que atenda a cobertura das amortizações dos investimentos, custos de operação e manutenção e acúmulo de reservas para expansão dos sistemas;
  • Realizar outras atividades que, direta ou indiretamente, explícita ou implicitamente, digam com seus objetivos.

 

(Estatuto da Cagece – DOE 15/02/2011)

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