Política de Privacidade
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo Cagece, sediada na avenida Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza, CE, CNPJ/MF nº 07.040.108/0001-57 em dispositivos móveis com sistemas Android ou iOS.
Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à Cagece e dentro desse contexto, interaja com a Cagece, tendo acesso a funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
A Cagece poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Cagece de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Cagece, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O Usuário autoriza a Cagece ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc .
A Cagece se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado através do Aplicativo. Ao enviar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a Cagece isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
O Usuário autoriza a Cagece a utilizar o conteúdo por ele enviado através do Aplicativo gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território que a Cagece atue, no Portal cagece.com.br e redes sociais.
A CAGECE SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela Cagece somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
