Os trabalhos contribuirão para viabilizar investimentos do Novo PAC
Universalização: Planos Municipais de Saneamento Básico de quatro municípios são concluídos
Com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto e atender as metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), concluiu, em parceria com os municípios de Acaraú, Mombaça, Piquet Carneiro e Tamboril, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) das quatro cidades.
A elaboração dos PMSBs foi viabilizada por meio de Convênios de Cooperação Técnica firmados entre a Cagece e os municípios e possibilitou a realização de estudos técnicos e audiências públicas de modo ágil. A elaboração dos documentos se fez necessária pelo fato das quatro cidades terem projetos de esgotamento sanitário aprovados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal.
A titular da gerência de Universalização e Concessão da Cagece, Veroneide Fernandes, explica que a elaboração dos planos representam um passo significativo rumo à universalização dos serviços de saneamento. “Os PMSBs asseguram melhorias estruturais e beneficiam diretamente a população dessas regiões”, acrescenta.
Os trabalhos contribuirão para viabilizar aproximadamente R$300 milhões em investimentos do Novo PAC para os sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Acaraú, Mombaça, Piquet Carneiro e Tamboril.
Saiba Mais
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município e planejar as ações e as alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento. Ele é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa que visa atender o que determina os preceitos da Lei 11.445/2007. O PMSB engloba o conjunto de infraestruturas de:
-
Abastecimento de água potável;
-
Esgotamento sanitário;
-
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
-
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
