Agências reguladoras do estado aprovaram o reajuste em janeiro deste ano, entrando em vigor no dia 24 de março.
Reajuste tarifário permanece em vigor após decisão do Tribunal de Justiça do Ceará
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que, por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará em 08/07/2019, permanece em vigor o reajuste de 15,86% na estrutura tarifária, conforme foi aprovado pelas agências reguladoras em janeiro deste ano.
A Cagece informa ainda que o processo de revisão tarifária foi executado por agências reguladoras independentes, que possuem a tarefa de proteger a sustentabilidade dos serviços em prol dos próprios usuários. Nesse processo, que se desenvolveu conforme legislação competente e metodologia técnica, foram usadas informações e dados transparentes, tendo o processo sido apresentado em consultas e audiências públicas.
Cabe lembrar que a companhia presta serviços que demandam altos custos de energia, de material de tratamento e de outros insumos e atividades necessárias para a distribuição de água tratada e para a realização das etapas do esgotamento sanitário. Esses custos não variam de acordo com um índice inflacionário, havendo outros fatores econômicos e climáticos, como a seca, que impactam a receita necessária para a prestação dos serviços de forma equilibrada nos 152 municípios em que atua.
