A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebeu, nesta quinta-feira (17), a confirmação da capacidade econômico-financeira pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A comprovação ocorreu na segunda reunião extraordinária de 2022 do órgão, após análise dos estudos entregues pela empresa, em dezembro de 2021. O conselho diretor da Arce confirmou, por unanimidade, a competência da Cagece para se manter cumprindo os contratos de prestação de serviços. O encontro foi conduzido pelo presidente da agência cearense, Matheus Teodoro, e contou com a presença dos demais conselheiros e autoridades do órgão, além do gerente de concessão da Cagece Ronaldo Feitosa.

O presidente da companhia, Neuri Freitas, informa que a confirmação foi fruto de todo o trabalho da governança da empresa, que vem sendo realizado há longa data, antes mesmo do Novo Marco Regulatório: “A governança trabalha para alcançar a melhor prestação de serviços e a universalização há muito tempo. Para se exemplificar, nós já temos 99% de cobertura de abastecimento de água na zona urbana e isso é uma meta que está na lei apenas para 2033. Quanto ao esgotamento, antes do Novo Marco, já tínhamos todo um planejamento para universalizar, por meio de um estudo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma PPP. Além disso, tivemos diversos contratos firmados em longo prazo, estrutura garantida para realizar os investimentos e dar conforto aos financiadores”.

A confirmação garante, dentre outras coisas, que a Cagece tem capacidade econômico- financeira para atender as metas de universalização fixadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O documento da Arce também assegura que a Cagece está em total conformidade com a legislação aplicável.

A análise do estudo enviado pela companhia ao órgão foi dividida em duas etapas sucessivas. A primeira parte analisou o cumprimento de referenciais mínimos de indicadores econômico-financeiros definidos. Já a segunda, verificou a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação de recursos financeiros apresentados pela concessionária, conforme descrito no documento de “Comprovação da Capacidade Financeira da Cagece”, redigido pelo órgão de regulação.

Neuri garante ainda que a confirmação é o alcance de mais uma meta da companhia, fruto de muito planejamento e esforço, que deve continuar. “O que tivemos agora foi a confirmação de algo que já conhecíamos internamente. Vamos trabalhar e continuar fazendo acontecer, buscando cada vez mais eficiência dentro do setor para mitigar a questão tarifária e ter sempre melhoria nos resultados da companhia”.