Em reunião de transição do governo Lula, setor de saneamento básico propõe estratégias para universalização dos serviços

Saneamento básico foi a pauta da vez na reunião de transição do governo Lula. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, participou na manhã desta terça-feira (29), em Brasília, de reunião com o Grupo de Trabalho (GT) Cidades da equipe de transição do Governo Lula.

Durante a reunião, o presidente Neuri, juntamente com representantes da Aesbe, entregou ao GT de Cidades uma carta com agenda propositiva para o setor de saneamento no país. Intitulada ‘Os Desafios e os Caminhos para a Universalização dos Serviços de Saneamento’, a carta apresenta 15 pontos relevantes para a implementação de políticas públicas que permitam a ampliação e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelas prestadoras.

De acordo com Neuri Freitas, o atual momento é de transformações no saneamento brasileiro e a Aesbe possui um papel fundamental no progresso das ações desenvolvidas para a universalização. “O grande desafio para se alcançar à universalização até 2033 é, primeiro, ter todas as regras e diretrizes claras, além de uma união de forças do setor de saneamento. As companhias estaduais vão continuar a atuar e trabalhar significativamente para o alcance das metas estabelecidas pelo Novo Marco Regulatório, porém, para que essas metas sejam factíveis, precisamos urgentemente de ajustes na regulamentação dessa legislação”, destaca

Entre os pontos apresentados, destacam-se: os ajustes na regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico; a retirada da limitação para constituição de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) acima de 25%; as linhas de financiamento para investimentos; a recriação do Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional do Saneamento; a criação de um Fundo Nacional de Saneamento Básico; a construção de uma política de universalização para as áreas rurais, entre outros temas.

Além dos integrantes do grupo de trabalho de Cidades, da transição de Lula, a reunião também contou com a participação de presidentes e representantes de companhias estaduais de saneamento, além de outras representações da instituição. O encontro foi realizado na Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).