Cagece lança consulta pública de Parceria Público-Privada para esgotamento sanitário das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri

A partir desta quinta-feira (16), estará disponível a consulta pública à minuta do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que irá universalizar do esgotamento sanitário em 23 municípios das Regiões Metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC). As minutas dos documentos poderão ser acessadas aqui. As contribuições podem ser enviadas para consultapppesgoto@cagece.com.br até o dia 15 de janeiro de 2022.

O anúncio de lançamento da consulta pública foi feito pelo governador Camilo Santana, no último sábado (11), em Juazeiro do Norte, durante a live de inauguração das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município.

Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário. O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões.

O objetivo da consulta pública é possibilitar que a sociedade em geral conheça e contribua com o aperfeiçoamento dos documentos, garantindo a transparência e controle social durante todas as etapas do processo. O edital segue o modelo de concorrência pública internacional.

Após o término do período da consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas, respondidas e disponibilizadas pela Cagece, no site da companhia.